Assembleias Municipal e de Freguesia reúnem-se hoje todas à mesma hora
Se já é no mínimo insólita a convocatória de Assembleias das Autarquias locais para um sábado, mais estranho é a marcação da reunião de uma Assembleia Municipal para o mesmo dia e à mesma hora.
Esta estranha coincidência acontece hoje na Calheta. A Assembleia Municipal pela primeira vez tem lugar num dia não útil, com início agendado para as 10h30, e como se isto por si só já não bastasse, todas as Assembleias de Freguesia das oito localidades deste município - Calheta, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Prazeres, Jardim do Mar, Paul do Mar, Fajã da Ovelha e Ponta do Pargo - estão também marcadas para a mesma hora.
Esta situação, além de ter surpreendido muitos autarcas, sobretudo os da oposição que foram eleitos para dois órgãos, vai obrigar a diversas substituições, ou então à falta de comparência daqueles que não podem obviamente estarem presentes em dois locais distintos à mesma hora. Neste grupo estão incluídos os presidentes de Junta, que por inerência têm também assento na Assembleia Municipal, os quais terão de optar entre assistir à reunião da Assembleia da 'sua' freguesia ou marcar presença no órgão máximo do Concelho, a Assembleia Municipal. Qualquer que seja a opção, é dado adquirido que não poderão estar presente num dos dois órgãos, embora possa se fazer representar pelo seu substituto legal, em caso de justo impedimento, como é o caso.
A Lei Autárquica é explicita ao referir que, no caso da participação de membros da junta nas sessões, que esta "faz-se representar, obrigatoriamente pelo presidente" que "em caso de justo impedimento, pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal". Isso mesmo terá forçosamente de acontecer com os oito presidentes de Junta. O mesmo se aplica aos restantes autarcas, nomeadamente algumas das vozes incómodas da oposição, que foram eleitos para a Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia.
Hora configura irregularidade
Contudo este agendamento insólito regista um pormenor que configura desde já o desrespeito do Regimento da Assembleia Municipal (ainda) em vigor, no que ao horário da sessão diz respeito. Isto porque "o início normal do funcionamento de cada uma das reuniões desta Assembleia será às 16 horas", diz o Regimento, que admite que "excepcionalmente este horário poderá ser alterado por deliberação da Assembleia", o que efectivamente não aconteceu. Adivinha-se contudo alterações em matéria regimental, uma vez que consta da ordem de trabalhos um novo Regimento. Só que "enquanto não for aprovado novo regimento, continua em vigor o anteriormente aprovado", diz a Lei.
Esclarecimentos só à Assembleia
Inevitavelmente esta opção pelo fim-de-semana 'tem dedo' do novo presidente da Assembleia Municipal da Calheta. Rocha da Silva recusou contudo esclarecer os objectivos desta acção concertada, alegando que "sobre os aspectos que rodeiam o funcionamento e aquilo que é a vida da Assembleia, isso diz respeito somente à Assembleia", contornando assim o essencial da questão.
Sobre a alegada irregularidade no horário agendado, que viola o disposto no Regimento, Rocha da Silva desvalorizou como sendo apenas "um pormenor", que ainda assim, disse "desconhecer".
Calheta corrigiu convocatória.
Esta coincidência de horários obrigou a Junta de Freguesia da Calheta a alterar a convocatória para a respectiva Assembleia de Freguesia. Isto porque já havia sido enviada a convocatória para os membros do respectivo órgão, quando 'ordens superiores' indicaram a 'obrigatoriedade' de adiar a respectiva sessão para hoje de manhã, a exemplo do que acontecerá nas restantes freguesias. Uma alteração que fora entretanto comunicada aos seus membros por telefone.
Notícia retirada da edição do Diário de Notícias
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